Processo 891053/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/12/2013 12:34
Autuado em 16/12/2013 12:34
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 713/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   713/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2021 Acórdão   713/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Procuradores: EDUARDO ISSA FERREIRA (credenciado, inclusão:30/09/20), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:18/02/16, exclusão:30/09/20)
Representante PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA
Interessado JOAO CARLOS BARBIERO
Procuradores: ANDRE MAURICIO CAXAMBU (credenciado, inclusão:13/11/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:03/02/16), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:03/02/16), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:03/02/16)

Juntadas
DataDescrição
22/02/2021 13:46 Anexo II
22/02/2021 13:45 Anexo I
11/11/2020 22:32 do Protocolo 702191/20
21/10/2020 21:25 AR do Ofício OCN - 2797/2020 - DP
07/10/2020 20:22 AR do Ofício OCN - 2798/2020 - DP
28/09/2020 15:02 do Protocolo 609582/20
18/02/2016 18:47 do Protocolo 116992/16
18/02/2016 18:20 do Protocolo 116984/16
17/02/2016 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113519/16
03/02/2016 20:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 77446/16
03/02/2016 17:25 do Protocolo 77217/16
02/02/2016 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70344/16
26/01/2016 11:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49760/16
19/01/2016 13:53 AR do Ofício OCN - 7294/2015 - DP
19/01/2016 13:53 AR do Ofício OCN - 7293/2015 - DP
19/01/2016 13:53 AR do Ofício OCN - 7292/2015 - DP
07/10/2015 11:11 do Protocolo 798232/15
29/09/2015 20:11 do Protocolo 771644/15
14/09/2015 14:55 AR do Ofício ODL - 1226/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2797/ 2020   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2798/ 2020   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7292/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7293/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7294/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1226/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 603/2021
23/04/2021 2524 Acórdão nº 713/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
15/12/2020 2444 Despacho Processual Diverso nº 1734/2020
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1108/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3419/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1270/2017
11/02/2016 1295 Despacho nº 243/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 179/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 1839/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1327/2015
06/01/2014 794 Termo de Distribuição de Processo nº 26840/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2021 17:49 DP  
19/05/2021 16:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 603/2021 -
19/05/2021 14:14 CMEX Informação nº 2159/2021 -
27/04/2021 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 399/2021 -
27/04/2021 09:54 GCAML  
27/04/2021 08:56 SMPJTC  
26/04/2021 10:50 6PC Ciência de Decisão nº 91/2021 -
26/04/2021 10:14 SMPjTC  
16/04/2021 11:14 STP Acórdão nº 713/2021 -
22/02/2021 13:47 GCAML  
17/02/2021 19:26 COSIF Informação nº 36/2021 -
15/02/2021 13:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 183/2021 -
18/01/2021 10:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 139/2021 -
16/01/2021 17:54 SMPJTC  
13/01/2021 13:33 6PC Parecer nº 57/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Panorama inalterado. Pela procedência, imputando-se multa aos gestores responsáveis.
13/01/2021 13:31 SMPjTC  
18/12/2020 11:55 CGM Instrução nº 65/2021 -
11/12/2020 16:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1110/2020 -
11/12/2020 16:53 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1763/2020 -
10/12/2020 16:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1734/2020 -
21/08/2020 16:17 DP Informação nº 6618/2020 -
21/08/2020 16:17 DP Informação nº 9457/2020 -
21/08/2020 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 2797/2020 -
21/08/2020 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 2798/2020 -
31/07/2020 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1108/2020 -
31/07/2020 10:17 SMPJTC  
24/07/2020 12:55 6PC Parecer nº 338/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública. Irregularidades. Pela procedência, com aplicação de multa ao gestor responsável.
24/07/2020 12:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2288/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
01/03/2016 17:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1825/2016 -
04/02/2016 12:47 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 406/2016 -
02/02/2016 14:36 GCG Despacho nº 243/2016 -
28/01/2016 11:29 DP Informação nº 2143/2016 -
28/01/2016 11:29 DP Informação nº 2516/2016 -
26/01/2016 14:45 GCG Despacho nº 179/2016 -
17/12/2015 10:32 DP Informação nº 1858/2016 -
17/12/2015 10:32 DP Informação nº 26291/2015 -
17/12/2015 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 7292/2015 -
17/12/2015 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 7293/2015 -
17/12/2015 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 7294/2015 -
30/09/2015 16:49 GCG Despacho nº 1839/2015 -
13/08/2015 12:18 DP Informação nº 21032/2015 -
13/08/2015 12:18 DP Ofício de Diligência nº 1226/2015 -
17/12/2013 11:30 GCG Despacho nº 1327/2015 -
16/12/2013 12:33 DP  

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